Execução Fiscal 0001491-81.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2004

Valor da Causa

R$ 609.138,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JHONATAS SOUZA DE MENEZES

CPF

Reu

MARIA LUCIENE FERREIRA

CPF

Reu

R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de JHONATAS SOUZA DE MENEZES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE FERREIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 16:28

Juntada de manifestação

10/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 16:59

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de JHONATAS SOUZA DE MENEZES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de R C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE FERREIRA em 26/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 05:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 16:28

Juntada de manifestação

10/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 16:59

Juntada de volume

05/03/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTAVA NO GAB TEM APENSO VERIFICAR

22/07/2020, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/09/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 19:54

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2016, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/08/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/10/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2012, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2012, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2012, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2012, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/01/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ DIA 18/02

17/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/EXQTE

28/09/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2010, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2010, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2010, 12:53

OFICIO EXPEDIDO - EF/307/10

23/06/2010, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

08/10/2009, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2009, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2009, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM GUIA

23/09/2008, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2008, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2008, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2008, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2008, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota fn

17/12/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/05/07

17/05/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2007, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2006, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2006, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2006, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 16:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2005, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2005, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2005, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2005, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota FN

31/03/2005, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. FAZ.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. FAZ.

28/10/2004, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2004, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2004, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2004, 15:30

INICIAL AUTUADA

12/03/2004, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2004, 18:41