Execução Fiscal 0024248-63.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 116.689,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIVALDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:16

Outras Decisões

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:41

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 23:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 09:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:16

Outras Decisões

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 16:16

Ato ordinatório

•19/09/2022, 09:17

22/10/2022, 00:41

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 23:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 09:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 09:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024248-63.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:13

Juntada de volume

05/03/2021, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/03/2021, 11:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/03/2021, 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2019

09/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

07/05/2019, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/06/2018

08/06/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

06/06/2018, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 08:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 20/03/2018.

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2018, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/07/2017, 11:02

INICIAL AUTUADA

28/07/2017, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2017, 17:56

Ato ordinatório

•04/07/2021, 16:50