Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015200-85.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2014

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO FARIAS TORRES

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI

OAB/BA 9178·CPF·Representa: Autor

MICAEL DE ARAUJO GOES GALLUCCI

CPF·Representa: Autor

ANA ANGELICA DOS SANTOS

OAB/BA 13175·CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA PEREIRA ABUD

OAB/BA 19975·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CARVALHO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:41

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS TORRES - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:37

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS TORRES - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:41

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS TORRES - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 09/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:37

Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 16:27

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:37

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS TORRES - EPP em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Publicado Ato ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:33

Juntada de cumprimento de sentença

08/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:56

Juntada de informação de prevenção positiva

06/10/2025, 14:22

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:17

Juntada de Informação

17/08/2023, 12:39

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:45

Juntada de apelação

28/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS TORRES - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/06/2023, 22:00

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 22:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/06/2023, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 22:00

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:23

Juntada de outras peças

25/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:13

Juntada de manifestação

20/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS TORRES - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

30/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015200-85.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) POLO ATIVO: EDUARDO FARIAS TORRES - EPP e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FARIAS TORRES - EPP RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI - (OAB: BA9178) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:12

Juntada de volume

05/03/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/08/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM ATE 11/02

04/02/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2019, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

28/01/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

29/11/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:11

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/11/2018, 14:03

CONCILIACAO NAO REALIZADA

29/10/2018, 14:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

29/10/2018, 14:15

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/10/2018, 14:12

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

22/10/2018, 11:22

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA CEJUC SALA 6

17/09/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2018, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

31/08/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ECT)

29/06/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PORTHAINA LIMA FONSECA

11/06/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM 27/06

06/06/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

23/10/2017, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

12/07/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

15/03/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/REP. RAMON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

14/03/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU DE 03 A 16/03

06/03/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

22/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZ AUTOR 02/03; PZ REU 03 A 16/03

10/02/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

08/02/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

27/01/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 01/02

15/12/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

08/11/2016, 15:03

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/11/2016, 15:03

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

15/10/2014, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

10/10/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 01/10

19/09/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...). 7.COM EFEITO, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE DESPEJO, O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE, CONFORME EXPRESSA

17/09/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA PARA O JEF

10/09/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/07/2014, 12:09

INICIAL AUTUADA

08/07/2014, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/07/2014, 11:52

INICIAL AUTUADA

08/07/2014, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2014, 10:59

Ato ordinatório

•08/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

•08/10/2025, 10:56

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/05/2025, 22:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/04/2025, 17:23

Acórdão

•19/12/2024, 16:38

Acórdão

•28/05/2024, 17:02

Despacho

•31/07/2023, 10:48

Sentença Tipo A

•06/06/2023, 22:00

Despacho

•30/08/2022, 10:48