Apelação / Remessa Necessária 0000367-34.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

Autor

TIM S/A

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

Autor

TIM S/A

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

CNPJ

Autor

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

CNPJ

Autor

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

VESPER SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

VESPER S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ

Autor

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Autor

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Autor

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

Terceiro

ALGAR TELECOM

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/A

Reu

TIM S/A

CNPJ

Reu

CLARO S/A

Reu

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

CNPJ

Reu

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.

CNPJ

Reu

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

VESPER SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

VESPER S.A.

CNPJ

Reu

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Reu

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 09:05

Juntada de Informação

18/11/2021, 09:05

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:23

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 17:37

Juntada de Informação

04/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:37

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 17:35

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:13

Juntada de volume

20/09/2021, 08:52

Juntada de volume

20/09/2021, 08:51

Juntada de volume

20/09/2021, 08:49

Todas as movimentações(409)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 09:05

Juntada de Informação

18/11/2021, 09:05

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 17:37

Juntada de Informação

04/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:37

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 17:35

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:13

Juntada de volume

20/09/2021, 08:52

Juntada de volume

20/09/2021, 08:51

Juntada de volume

20/09/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 14:38

Desentranhado o documento

17/09/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 14:38

Desentranhado o documento

17/09/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 14:37

Desentranhado o documento

17/09/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 14:37

Desentranhado o documento

17/09/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 14:36

Desentranhado o documento

17/09/2021, 14:36

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:12

Juntada de contrarrazões

01/06/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 13:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 04:05

Juntada de volume

25/02/2021, 04:02

Juntada de volume

25/02/2021, 04:02

Juntada de volume

25/02/2021, 04:02

Juntada de volume

25/02/2021, 04:01

Juntada de volume

25/02/2021, 04:01

Juntada de volume

25/02/2021, 04:01

Juntada de volume

25/02/2021, 04:00

Juntada de volume

25/02/2021, 04:00

Juntada de volume

25/02/2021, 03:59

Juntada de volume

25/02/2021, 03:59

Juntada de volume

25/02/2021, 03:57

Juntada de volume

25/02/2021, 03:57

Juntada de volume

25/02/2021, 03:54

Juntada de volume

25/02/2021, 03:54

Juntada de volume

25/02/2021, 03:54

Juntada de volume

25/02/2021, 03:53

Juntada de volume

25/02/2021, 03:52

Juntada de volume

25/02/2021, 03:52

Juntada de volume

25/02/2021, 03:51

Juntada de volume

25/02/2021, 03:51

Juntada de volume

25/02/2021, 03:49

Juntada de volume

25/02/2021, 03:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021, 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902419 PETIÇÃO

10/02/2021, 16:10

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

20/11/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894482 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/11/2020, 12:32

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DO AGRAVO DE FLS. 3509/3511. ( ADV. DR. PEDRO MONTEIRO BONFIM BELLO OAB/RJ 148616 )

26/10/2020, 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873720 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/03/2020, 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

11/03/2020, 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/01/2020, 11:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE PRADERA - CÓPIA

07/01/2020, 11:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

29/11/2019, 08:38

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

29/11/2019, 08:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

29/11/2019, 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

29/11/2019, 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/11/2019, 07:59

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES DE FLS. 3501/3505 ( ADV. ALINE PRADERA OAB/DF 47220 )

18/11/2019, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/11/2019, 12:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/11/2019, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2019, 18:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/05/2019, 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710157 PETIÇÃO

16/05/2019, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/05/2019, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/05/2019, 15:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/10/2018, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2018, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2018, 12:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2018, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/09/2018, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/09/2018, 14:30

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

27/09/2018, 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/05/2018, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2018, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2018, 12:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/05/2018, 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482233 PETIÇÃO

25/05/2018, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2018, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/05/2018, 10:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2017, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2017, 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186773 CONTRA-RAZOES

08/05/2017, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186774 CONTRA-RAZOES

08/05/2017, 15:25

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP,RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/03/2017, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2017, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2017, 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/03/2017, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2017, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2017, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156558 CONTRA-RAZOES

20/03/2017, 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156557 CONTRA-RAZOES

20/03/2017, 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130945 PETIÇÃO

20/03/2017, 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130944 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/03/2017, 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130943 PETIÇÃO

20/03/2017, 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130942 RECURSO ESPECIAL

20/03/2017, 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2017, 17:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/02/2017, 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2017, 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2017, 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2017, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065338 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

20/01/2017, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114967 PETIÇÃO

20/01/2017, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057386 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/01/2017, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057385 RECURSO ESPECIAL

20/01/2017, 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/01/2017, 11:33

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/12/2016, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993665 SUBSTABELECIMENTO

09/11/2016, 09:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

30/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016. Nº de folhas do processo: 2551

30/09/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2016, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

23/09/2016, 15:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

23/08/2016, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/08/2016, 13:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/08/2016, 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12.08.2016 PAGS 775 A 813

12/08/2016, 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2016

08/08/2016, 20:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

23/06/2016, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

21/06/2016, 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936982 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/06/2016, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936983 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/06/2016, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933472 PETIÇÃO

21/06/2016, 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2016, 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANATEL)

10/06/2016, 16:39

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/05/2016, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919478 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/05/2016, 13:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABRAFIX

20/05/2016, 19:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/05/16 ÀS PÁGINAS 670/849

20/05/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016. Nº de folhas do processo: 2479

20/05/2016, 07:00

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

13/05/2016, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/05/2016, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

12/05/2016, 14:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido, negou provimento à remessa oficial e à apelação da Anatel e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

10/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

29/04/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

26/04/2016, 16:20

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator, a pedido da ABRAFIX

12/04/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2016, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/04/2016, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/04/2016, 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878704 PETIÇÃO

07/04/2016, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

05/04/2016, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/04/2016, 12:55

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

05/04/2016, 12:46

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

05/04/2016, 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.04.2016 PAGS 514 A 548

01/04/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2016

29/03/2016, 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/10/2015, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/10/2015, 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/10/2015, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2015, 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745378 PETIÇÃO

14/10/2015, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743477 PETIÇÃO

14/10/2015, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

09/10/2015, 10:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/10/2015, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/09/2015, 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/09/2015, 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3734008 PETIÇÃO

24/09/2015, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720153 PETIÇÃO

24/09/2015, 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/09/2015, 16:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/09/2015, 08:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. (INTERLOCUTÓRIO)

28/08/2015, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. Teor do despacho : Intimando os apelantes

26/08/2015, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700730 PETIÇÃO

13/08/2015, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/08/2015, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA C/DESPACHO

10/08/2015, 15:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/08/2015, 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

03/07/2015, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

02/07/2015, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654578 PETIÇÃO

12/06/2015, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/06/2015, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/06/2015, 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/06/2015, 16:17

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

26/03/2015, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

23/03/2015, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592091 PETIÇÃO

20/03/2015, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2015, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

20/03/2015, 10:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/03/2015, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/02/2015, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

26/02/2015, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568319 SUBSTABELECIMENTO

23/02/2015, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2015, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

23/02/2015, 12:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/02/2015, 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

23/01/2015, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/01/2015, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545787 PETIÇÃO

20/01/2015, 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/01/2015, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PETIÇÃO

20/01/2015, 14:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/01/2015, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

16/12/2014, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/12/2014, 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/12/2014, 17:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/11/2014, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465838 PETIÇÃO

18/11/2014, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489969 PETIÇÃO

06/11/2014, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492869 PETIÇÃO

06/11/2014, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2014, 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/10/2014, 09:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/10/2014, 13:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

24/04/2014, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA APÓS CERTIDÃO

24/04/2014, 14:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

24/04/2014, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

04/04/2014, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA / CERTIDÃO

04/04/2014, 13:17

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

04/04/2014, 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

29/08/2013, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/08/2013, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177713 PETIÇÃO

26/08/2013, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

21/08/2013, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/JUNTADA DE PETIÇÕES E CÓPIA

21/08/2013, 11:22

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

19/08/2013, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

16/08/2013, 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/08/2013, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA PARA CÓPIA

15/08/2013, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/08/2013, 10:18

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

14/08/2013, 17:14

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

14/08/2013, 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

25/07/2013, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

19/07/2013, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3131231 PETIÇÃO

04/07/2013, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/07/2013, 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

02/07/2013, 14:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/06/2013, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

11/04/2013, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/04/2013, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3063028 PETIÇÃO

01/04/2013, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/04/2013, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

26/03/2013, 13:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/03/2013, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/11/2012, 17:07

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

13/11/2012, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

12/11/2012, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

12/11/2012, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

09/11/2012, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/11/2012, 15:32

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

09/11/2012, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/11/2012, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2983423 PETIÇÃO

08/11/2012, 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/11/2012, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

08/11/2012, 17:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/11/2012, 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2012, PAGS. 362/378.

07/11/2012, 13:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2012

05/11/2012, 15:56

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

16/10/2012, 15:05

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

15/10/2012, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/10/2012, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

09/10/2012, 16:00

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

05/10/2012, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

04/10/2012, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

04/10/2012, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/08/2012, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

31/07/2012, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

16/07/2012, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

16/07/2012, 11:24

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA DO DIA 13.07..PDF

13/07/2012, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/02/2012, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/02/2012, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767356 PETIÇÃO

13/12/2011, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/12/2011, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

12/12/2011, 16:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/12/2011, 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2011, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/11/2011, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/11/2011, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

17/11/2011, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

17/11/2011, 09:51

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

16/11/2011, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/11/2011, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/11/2011, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/11/2011, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2011, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690556 PETIÇÃO

24/08/2011, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/08/2011, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/08/2011, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/08/2011, 16:23

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100579 para FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA

10/08/2011, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/08/2011, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/08/2011, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - DESPACHO

09/08/2011, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/07/2011, 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/07/2011, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2671984 PETIÇÃO

25/07/2011, 15:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

22/07/2011, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO

20/07/2011, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO

20/07/2011, 12:31

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

18/07/2011, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/04/2011, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

19/04/2011, 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

19/04/2011, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

19/04/2011, 14:55

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

18/04/2011, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/12/2010, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/12/2010, 14:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/12/2010, 14:55

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OF. N°791/10 -CTUR7

07/12/2010, 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2515685 PROCURAÇÃO

24/11/2010, 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/11/2010, 16:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/11/2010, 08:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 (PAGS. 518/568). (INTERLOCUTÓRIO)

28/10/2010, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/10/2010. Teor do despacho : Indefere o pedido

26/10/2010, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201000791 para ALBERTO CAVALCANTE BRAGA - GERENTE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

22/10/2010, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/10/2010, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM DECISÃO

22/10/2010, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/10/2010, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/10/2010, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2500022 PETIÇÃO

08/10/2010, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2492111 PETIÇÃO

06/10/2010, 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/10/2010, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/09/2010, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/09/2010, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA -COM DESPACHO/DECISÃO

16/09/2010, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/09/2010, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/09/2010, 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479658 PETIÇÃO

08/09/2010, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463318 PETIÇÃO

08/09/2010, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/08/2010, 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/08/2010, 17:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/08/2010, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

18/11/2009, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/11/2009, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

16/11/2009, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA -P/CÓPIA

16/11/2009, 17:04

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

16/11/2009, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/10/2009, 10:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/10/2009, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251933 PETIÇÃO

02/10/2009, 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/08/2009, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/PETIÇÃO

30/07/2009, 17:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/07/2009, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/07/2009, 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/07/2009, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2235426 PETIÇÃO

07/07/2009, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/07/2009, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/07/2009, 16:19

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

03/07/2009, 19:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

19/02/2009, 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) APÓS CÓPIA

18/02/2009, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/02/2009, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/02/2009, 10:43

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

17/02/2009, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

28/01/2009, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) APÓS CÓPIA

27/01/2009, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

26/01/2009, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/01/2009, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

26/01/2009, 17:17

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

26/01/2009, 11:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

17/12/2008, 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2130110 PETIÇÃO

17/12/2008, 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

16/12/2008, 11:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/12/2008, 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

10/12/2008, 18:21