Recurso Especial 0001791-94.2009.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

FRANCISCO GONCALVES ROCHA

CPF

Reu

TALISMA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

HELIO DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14706·CPF·Representa: Réu

JAIME ALMEIDA DA CUNHA

OAB/BA 14594·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES

OAB/BA 20630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018543/2024

14/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1018543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

09/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

09/11/2024, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

22/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 708449/2022

22/08/2022, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2022, 13:06

Protocolizada Petição 708449/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 13:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018543/2024

14/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1018543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2024, 08:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2022, 18:10

Reportar Problema

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12/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

09/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

09/11/2024, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

22/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 708449/2022

22/08/2022, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2022, 13:06

Protocolizada Petição 708449/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 13:06

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação das representações processuais das partes.

04/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 561092/2022

29/06/2022, 17:46

Protocolizada Petição 561092/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2022

29/06/2022, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

29/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 09:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

27/06/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/06/2022, 19:10