Execução Fiscal 0001143-54.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.870,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 08:43

Processo Desarquivado

24/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 13:23

Processo Desarquivado

12/08/2021, 13:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 09:13

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUREZA CASTILHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:09

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 08:43

Processo Desarquivado

24/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2021, 13:23

07/09/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 13:23

Processo Desarquivado

12/08/2021, 13:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 09:13

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUREZA CASTILHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO PUREZA CASTILHO - PA014851, RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - PA015639 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.(...)" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular: OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto: RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001143-54.2018.4.01.3904 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

08/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 15:39

Processo Desarquivado

05/03/2021, 15:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:12

Decorrido prazo de BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2020, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2020, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/09/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/09/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2020, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 14:25

CARGA: RETIRADOS CEF

27/05/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 28/01/2020.

24/01/2020, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2020, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/06/2019

07/06/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 12/04/2019

10/04/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/04/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2018, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 09:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2018, 09:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2018, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 10:12