Execução Fiscal 0001687-68.2015.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.802,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001687-68.2015.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

17/10/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

24/03/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001687-68.2015.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

17/10/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

04/02/2019, 11:59

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO

16/01/2019, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2018, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

20/09/2018, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2018, 17:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/07/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/04/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES PELO BACENJUD

28/06/2017, 15:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

20/06/2017, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2017, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2017, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2015, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 16:27

INICIAL AUTUADA

18/05/2015, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 17:05