Execução Fiscal 0035701-55.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

R P SANTOS REPRESENTACOES DE LUSTRES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:51

Juntada de informação de prevenção negativa

16/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 16:34

Juntada de Informação

12/02/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:00

Juntada de apelação

05/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:12

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:51

Juntada de informação de prevenção negativa

16/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 16:34

Juntada de Informação

12/02/2025, 12:21

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 18:28

Despacho

•12/02/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:00

Juntada de apelação

05/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:12

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:40

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:56

Juntada de manifestação

19/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:27

Juntada de certidão

09/03/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão

03/07/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de R P SANTOS REPRESENTACOES DE LUSTRES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035701-55.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: R P SANTOS REPRESENTACOES DE LUSTRES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R P SANTOS REPRESENTACOES DE LUSTRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:44

Juntada de volume

05/03/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CORE - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/07/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

08/07/2019, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA CANCELADA - NÃO EFETIVADA

31/05/2019, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORE-BA RETIRADO POR AUTORIZADO

29/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

28/05/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2019, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/04/2019, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2019, 06:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2019, 06:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2019, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORE-BA

08/08/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA INCORRETA - CANCELADA PARA LACAMENTO CORRETO

08/08/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CORE-BA /

08/08/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/08/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/07/2018, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO

02/05/2018, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 07:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/12/2017, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 15:11

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2017, 15:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2017, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/10/2017, 13:31

INICIAL AUTUADA

23/10/2017, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2017, 12:53

Despacho

•19/12/2024, 14:42

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

•23/08/2024, 10:30

Decisão

•11/10/2022, 10:34