Execução Fiscal 0021341-20.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 77.415,80

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO REIWA TOGUCHI

CPF

Reu

HELIO REIWA TOGUCHI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de HELIO REIWA TOGUCHI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de HELIO REIWA TOGUCHI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:50

Todas as movimentações(117)

Juntada de manifestação

16/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 15:11

Decisão

•08/10/2021, 15:05

08/10/2021, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de HELIO REIWA TOGUCHI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de HELIO REIWA TOGUCHI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021341-20.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO REIWA TOGUCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO REIWA TOGUCHI HELIO REIWA TOGUCHI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021341-20.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO REIWA TOGUCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO REIWA TOGUCHI HELIO REIWA TOGUCHI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021341-20.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO REIWA TOGUCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO REIWA TOGUCHI HELIO REIWA TOGUCHI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021341-20.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO REIWA TOGUCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO REIWA TOGUCHI HELIO REIWA TOGUCHI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 10:39

Juntada de volume

30/12/2020, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 09:21

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2020, 16:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 296/2020 ( CARTÓRIO LEANDRO FÉLIX - CALDAS NOVAS )

01/06/2020, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/08/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2019, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.FERNANDO

05/07/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 160/2017- REMETIDA À COMARCA DE CALDAS NOVAS

02/05/2018, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA NORMAL

06/02/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 159-4/ DETRAN -SUB 06

05/11/2013, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2013, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ASSESSORIA DO GABINETE

28/09/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

04/11/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

09/12/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 13:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOVA CLASSE PROCESSUAL

12/11/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2008, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER N36/2008, POR 90 DIAS

03/04/2008, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2008, 08:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2008, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2007, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2007, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 08:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/04/2007, 09:41

REMETIDOS CONTADORIA

09/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2006, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/2006, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2006, 18:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2006, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2006, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2006, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2006, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 16:50

INICIAL AUTUADA

18/11/2005, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2005, 15:54