Execução Fiscal 0000544-61.2016.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.930,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRESON PEREIRA MOCAMBITE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:52

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDRESON PEREIRA MOCAMBITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:22

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:52

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/01/2024, 12:51

Sentença Tipo A

•11/01/2024, 20:40

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDRESON PEREIRA MOCAMBITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Juntada de termo

28/06/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 14:09

Juntada de termo

27/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:01

Outras Decisões

18/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2022, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:28

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:14

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:53

Juntada de termo

22/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:40

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:32

Juntada de outras peças

16/06/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 20:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2021, 19:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2021, 19:47

Decorrido prazo de ANDRESON PEREIRA MOCAMBITE em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de outras peças

11/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000544-61.2016.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRESON PEREIRA MOCAMBITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRESON PEREIRA MOCAMBITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 18:46

Juntada de certidão

05/03/2021, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2021, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/04/2020, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2020, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2019, 11:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 18:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 18:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/07/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105

07/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXECUTADO

30/03/2018, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2018, 11:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2018, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2018, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/12/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/12/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2016, 16:23

INICIAL AUTUADA

19/07/2016, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2016, 16:20

Decisão

•18/05/2022, 16:01

Decisão

•14/02/2022, 17:37