Execução Fiscal 0028336-18.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 56.693,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028336-18.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 13:38

Juntada de volume

10/12/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:20

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

•22/08/2025, 11:49

09/03/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028336-18.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALSOFT - INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 13:38

Juntada de volume

10/12/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/03/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

30/04/2019, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 422/2019

09/04/2019, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/11/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/11/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/07/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 07:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - decisão/mandado

29/02/2016, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se - expedição da citação

29/02/2016, 07:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 13:33

CITACAO: ORDENADA

17/12/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PFN ISENTA DE CUSTAS

03/12/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/11/2015, 14:57

INICIAL AUTUADA

09/11/2015, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 15:38

Ato ordinatório

•17/01/2025, 18:34

Ato ordinatório

•14/07/2023, 11:13