Execução Fiscal 0018205-33.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

R$ 5.014.636,02

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA

CNPJ

Reu

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO DA SILVA REIS

CPF

Reu

MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Juntada de manifestação

22/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 18:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:38

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:46

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 11:10

Expedição de Carta precatória.

26/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 08:53

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Juntada de manifestação

22/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 18:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2026, 18:38

Ato ordinatório

•19/01/2026, 18:38

19/01/2026, 18:38

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:46

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 11:10

Expedição de Carta precatória.

26/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 08:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:30

Juntada de informações prestadas

13/07/2022, 17:07

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2021, 15:23

Juntada de diligência

16/10/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:24

Mandado devolvido para redistribuição

23/09/2021, 14:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/09/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

07/09/2021, 19:59

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA REIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018205-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GILBERTO DA SILVA REIS MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018205-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GILBERTO DA SILVA REIS MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018205-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GILBERTO DA SILVA REIS MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018205-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GILBERTO DA SILVA REIS MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018205-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GILBERTO DA SILVA REIS MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018205-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GILBERTO DA SILVA REIS MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/12/2020, 17:40

Juntada de volume

08/12/2020, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 17:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/12/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2019, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 31/11

19/08/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2019, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 31/11

31/07/2019, 11:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória remetida pelo SEI

31/07/2019, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1013

10/07/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/10/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2018, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2018, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 18/10

18/06/2018, 13:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA - PELO SEI - PZO CP 18/10

18/06/2018, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 748

07/06/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/04/2018, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/04/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2018, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 08:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2018, 18:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1859/2017

06/12/2017, 06:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar ofício

16/10/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reiterar ofício

16/10/2017, 10:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2017, 13:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

05/07/2017, 07:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/07/2017, 10:08

OFICIO EXPEDIDO - ofc 951/2017

03/07/2017, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/02/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/02/2017, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 09:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/11/2016, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 19:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2016, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 22/09/2016

08/08/2016, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação pzo - 22/09

08/08/2016, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2016, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS

05/08/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/05/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

06/05/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/03/2016, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 193

29/01/2016, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/12/2015, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/05/2014, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO

09/05/2014, 18:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2014, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

01/03/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 14.01.2013

19/11/2012, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2012, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2012, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2012, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ESTAGIARIO AUTORIZADO

23/04/2012, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

20/04/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

17/04/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2012, 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2012, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 01/03/2012

26/01/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/01/2012, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2012, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2012, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2012, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2011, 16:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/08/2011, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 08:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2011, 16:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/08/2009

14/09/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADDO MAURICIO DE COSTA LIMA

18/05/2009, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CANIDE

16/03/2009, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2009, 13:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11457/2007

19/02/2009, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2008, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR OAB BA 19550 E

16/06/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2007, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2007, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/01/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/11/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA ELISMARA DE SOUSA FARIAS OAB/BA 17608

11/10/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2006, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2006, 17:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SUSP ATÉ JUNHO/06

27/03/2006, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

06/02/2006, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2006, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2005, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2005, 13:57

INICIAL AUTUADA

08/09/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 15:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

01/09/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2005, 14:11

Decisão

•07/02/2024, 08:53

Ato ordinatório

•06/07/2022, 16:12