Execução Fiscal 0042012-96.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.635,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FABIO ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:04

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão

06/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2024, 17:31

Juntada de Certidão

24/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:04

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

•06/10/2025, 08:55

27/10/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão

06/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2024, 17:31

Juntada de Certidão

24/03/2024, 17:30

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 21:03

Juntada de petição intercorrente

03/02/2024, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 22:40

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:18

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042012-96.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FABIO ARAUJO CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ARAUJO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 19:12

Juntada de volume

05/03/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 22:52

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

14/01/2020, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

14/01/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

08/01/2020, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 12:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2019, 10:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

27/03/2019, 09:04

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 310/2019

19/03/2019, 07:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

16/03/2019, 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2019, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2019, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2019, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp: 06/03/19

21/11/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2018, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 06-03-2019

06/11/2018, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1526

22/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2018, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUCEB

31/07/2018, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/06/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/03/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

06/03/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/08/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

08/08/2017, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 10:12

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

02/03/2017, 18:54

CITACAO: ORDENADA

20/02/2017, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

17/02/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/02/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

13/12/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:25

INICIAL AUTUADA - SETAUTE/SECLA BA

02/12/2016, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 16:19

Despacho

•12/12/2023, 17:04

Despacho

•25/07/2022, 11:14