Execução Fiscal 0010931-23.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.593,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

27/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:39

Decisão interlocutória

19/12/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(83)

Despacho

27/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:39

Decisão interlocutória

19/12/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:03

04/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2023, 09:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 09:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 09:01

Juntado(a) - Decisão

23/02/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010931-23.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

05/03/2021, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

24/10/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

20/02/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 15:59

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º e 2º leilão

05/09/2018, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação do executado.

28/08/2018, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Reavaliação

28/08/2018, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Edital de Leilão publicado dia 17/08/2018.

21/08/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Remetido dia 15/08/2018.

21/08/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 15/08/2018

21/08/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2018, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/07/2018, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/07/2018, 17:10

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª e 2ª hastas dia 03/09/2018, às 13:30h e 14:30h respectivamente

21/02/2018, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 10:09

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - leiloeira nomeada Thais Costa Bastos Teixeira

09/02/2018, 10:24

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/02/2018, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/07/2017, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/04/2013, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 18:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 18:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2012, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - inicial

27/08/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 20/08/2012 17:40 PROT 017671

27/08/2012, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 17:09

OUTROS

•14/06/2024, 16:28

OUTROS

•15/03/2023, 09:00