Execução Fiscal 0012465-65.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.471,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186·CPF·Representa: Autor

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI

CPF·Representa: Autor

STEFANY VAZ DESPINOY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:23

Juntada de Certidão

05/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2021, 19:23

19/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:23

Juntada de Certidão

05/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012465-65.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/12/2020, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21/03/2018

19/03/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRO - MG

18/01/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14/11/2017

10/11/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/05/2017

26/05/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 27012017

25/01/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud positivo

02/08/2016, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 02/10

29/09/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

28/05/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 20/4

16/04/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 10/3

06/03/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 2/2

29/01/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JEFFERSON

11/07/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 9/7

07/07/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 18:04

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

29/05/2014, 18:41

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/05/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 16:46

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE EXECUTADA AUSENTE

29/05/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2014, 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/05/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 14:37

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/04/2014, 11:43

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/04/2014, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAIS

11/12/2013, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

10/12/2013, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/12/2013, 12:52