Execução Fiscal 0001022-25.2015.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.423.527,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL JOAO BALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:23

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:54

Juntada de e-mail

05/12/2025, 13:53

Juntada de ofício enviando informações

16/10/2025, 18:24

Juntada de e-mail

09/10/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 00:51

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/08/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:23

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:54

Juntada de e-mail

05/12/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 11:52

Despacho

•05/05/2025, 15:49

Juntada de ofício enviando informações

16/10/2025, 18:24

Juntada de e-mail

09/10/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 00:51

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/08/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:02

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:01

Juntada de documentos diversos

26/03/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

03/03/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2023, 11:16

Juntada de manifestação

03/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 10:38

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:37

Outras Decisões

24/01/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:06

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:06

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:07

Juntada de manifestação

01/02/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 16:02

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 16:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:11

Juntada de contestação

12/08/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:47

Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2021, 08:11

Juntada de exceção de pré-executividade

26/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:16

Publicado Citação e intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0001022-25.2015.4.01.3906. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DANIEL JOAO BALLA. VALOR DA DÍVIDA: R$2,423,527.01 FINALIDADE: INTIMAR o executado da decisão de reunião de autos fiscais de fls. 110 no ID 278190354, ficando resguardado o prazo de 05 (cinco) dias, para pagar as dívidas ou garantir a execução de n. 1485- 30.2016.401.3906, nos termos do art. 8° e seguintes da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) Paulo Cesar Moy Anaisse Juiz (a) Federal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ________________________________________________________________________________________________________________

08/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 19:31

Expedição de Edital.

05/03/2021, 19:31

Outras Decisões

04/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 06:17

Conclusos para decisão

08/09/2020, 13:03

Juntada de manifestação

10/08/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2020, 16:51

Juntada de volume

14/07/2020, 16:50

Juntada de capa

14/07/2020, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

04/06/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PESQUISA DO SITE DOS CORREIOS

24/09/2019, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

16/08/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2019, 12:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2019, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4735

21/08/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2018, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

30/05/2018, 11:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC

26/03/2018, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 19/07/2017.

19/07/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA DOS AUTOS PARA A PFN EM 05/07/2017

05/07/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS

02/02/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

01/03/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/02/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/01/2016, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DANIEL JOÃO BALLA, TENDO SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 64. DOU FÉ. PARAGOMINAS (PA), 15 DE JANEIRO DE 2016

15/01/2016, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARRESTO

15/01/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 16:43

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2015, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:30

CITACAO: ORDENADA

28/09/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NÃO SENDO ENCONTRADA A PARTE EXECUTADA, OU SE ESTA SE OCULTAR, PROCEDA-SE AO ARRESTO DE BENS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. O ENCARGO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEI NºS 1.025/69 E 1.645/78 JÁ SE ENCONTRA INCLUÍDO NO VALOR DA DÍVIDA. APÓS, VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

18/08/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

14/05/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

05/05/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2015, 16:10

Despacho

•02/03/2023, 11:16

Despacho

•27/07/2022, 15:06

Decisão

•27/01/2022, 16:02

Ato ordinatório

•16/07/2021, 10:04

Decisão

•04/11/2020, 18:22