Execução Fiscal 0011139-02.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.753,32

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ADRIANA PEREIRA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 09:42

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:20

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 09:42

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 16:25

06/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA PAES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011139-02.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ADRIANA PEREIRA PAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA PEREIRA PAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011139-02.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ADRIANA PEREIRA PAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2021, 15:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/03/2021, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25/09/2019

23/09/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2019, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2019, 12:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/09/2019, 14:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

09/04/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2018, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2018, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/02/2018

22/02/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - transferência de valores bacenjud

14/02/2018, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

02/10/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/09/2017

11/09/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2017, 17:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2017, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2017, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2017, 15:14

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

30/03/2017, 18:39

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 18:38

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2017, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

09/11/2016, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2016, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016, 14:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - hora certa

15/06/2016, 14:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/03/2016, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2015, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 16:19