Execução Fiscal 0042063-83.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.656,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP

CNPJ

Reu

GILCA NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de contrarrazões

18/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:11

Juntada de embargos de declaração

04/08/2025, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de contrarrazões

18/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

•17/03/2026, 10:42

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legal

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17/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:11

Juntada de embargos de declaração

04/08/2025, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:40

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:21

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:27

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2023, 10:25

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 14:20

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:30

Processo Reativado

25/07/2022, 16:29

Cancelada a Distribuição

25/07/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:37

Outras Decisões

21/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:20

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 08:49

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de GILCA NASCIMENTO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042063-83.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP GILCA NASCIMENTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042063-83.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILCA NASCIMENTO FERNANDES - EPP GILCA NASCIMENTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 19:38

Juntada de volume

05/03/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 23:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BFR

12/08/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

12/08/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

07/08/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 07:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/08/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2018, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

06/02/2018, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/05/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 15

09/05/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/05/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/04/2017, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

06/04/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

05/04/2017, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

21/02/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

16/02/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/02/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

02/02/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2017, 10:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/11/2016, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 19:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

18/10/2016, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação pzo 02/08/2016

16/06/2016, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/06/2016, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO 30D

15/06/2016, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30D

14/06/2016, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2016, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2016, 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 08:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. N 63/2016

11/02/2016, 06:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

03/02/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 10:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/06/2015, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

19/05/2015, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Expedir mandado de citação, penhora e avaliação

22/01/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/12/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2014, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2013, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2013, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 28/06/2013

26/06/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

28/05/2013, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2012, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta novo endereço da parte executada

12/09/2012, 19:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2012, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

27/02/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

20/01/2012, 15:23

INICIAL AUTUADA

20/01/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 12:37

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 10:15

Ato ordinatório

•21/06/2024, 11:20

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

•18/11/2022, 16:41

Decisão

•21/07/2022, 17:37

Ato ordinatório

•28/10/2021, 16:57