Agravo em Recurso Especial 0012631-77.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

WILSON CARLOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/04/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162228/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

18/02/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/04/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162228/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 17:10

20/02/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

18/02/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/01/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

28/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/12/2024, 16:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 20:50