Execução Fiscal 0003396-70.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.931,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

01/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERNANDES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003396-70.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GONCALVES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 21:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 09:13

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

01/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 12:24

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:10

01/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERNANDES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003396-70.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GONCALVES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 21:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA EFETIVADA PELO BACENJUD

20/05/2020, 17:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

21/04/2020, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR

26/03/2020, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2019, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 13:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/07/2019, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 07:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2017, 16:17

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2017, 20:02

Despacho

•08/11/2021, 18:18