Execução Fiscal 0046088-08.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 816,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/07/2022, 16:03

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 13:03

Expedição de Edital.

25/07/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:12

Todas as movimentações(120)

Juntada de manifestação

27/07/2022, 16:03

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

•15/05/2024, 17:58

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legal

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25/07/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 13:03

Expedição de Edital.

25/07/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046088-08.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 00:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2021, 00:30

Juntada de volume

06/03/2021, 00:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 1 VOL E 1 AP

15/09/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESFECHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/09/2019, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. N. 926/2019-SESUD CUMPRIDO

06/09/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2019, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora no Rosto dos Autos

07/08/2019, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2019, 09:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

22/03/2019, 09:37

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 275/2019

16/03/2019, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

14/03/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OF

14/03/2019, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2018, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

17/10/2018, 10:18

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1365/2018

17/10/2018, 07:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

16/10/2018, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO

16/10/2018, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2018, 15:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

05/06/2018, 09:41

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2018, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/10/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

17/10/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 19:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/09/2017, 08:51

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1256/2017

29/08/2017, 07:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6830/80

03/03/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/02/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

16/02/2016, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/02/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/12/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

15/12/2015, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/12/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 20:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (movimentado com data posterior - fechado mês estatístico - expediente suspenso)

06/04/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

02/03/2015, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO 21/11/2014

21/10/2014, 08:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2014, 08:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2014, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/06/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 17:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

03/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 17:09

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 15:02

Despacho

•25/07/2022, 11:07