Execução Fiscal 0044580-90.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2013
Valor da Causa
R$ 593.381,42
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
Terceiro
GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS
Terceiro
AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO
CNPJ
00.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 17:42
Juntada de petição intercorrente
21/04/2025, 15:37
Juntada de Certidão
14/04/2025, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 13:18
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 15:20
Juntada de certidão
16/05/2024, 19:59
Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2023, 10:31
Juntada de petição intercorrente
10/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 14:41
Juntada de certidão
05/10/2022, 14:37
Juntada de ato ordinatório
05/10/2022, 14:17
Juntada de certidão
05/10/2022, 13:57
Juntada de petição intercorrente
07/12/2021, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 00:01
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 17:42
Juntada de petição intercorrente
21/04/2025, 15:37
Juntada de Certidão
14/04/2025, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 13:18
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 15:20
Juntada de certidão
16/05/2024, 19:59
Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2023, 10:31
Juntada de petição intercorrente
10/10/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 14:41
Juntada de certidão
05/10/2022, 14:37
Juntada de ato ordinatório
05/10/2022, 14:17
Juntada de certidão
05/10/2022, 13:57
Juntada de petição intercorrente
07/12/2021, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 00:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:52
Decorrido prazo de AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 04:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 04:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044580-90.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044580-90.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2021, 00:20
Expedição de Outros documentos.
06/03/2021, 00:20
Juntada de certidão de processo migrado
06/03/2021, 00:19
Juntada de volume
06/03/2021, 00:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020, 09:57
CARGA: RETIRADOS PGF
16/09/2020, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 1 VOL + 380861020164013300 + 424128120144013300
15/09/2020, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BFR
13/03/2020, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR
13/03/2020, 12:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC 38086-10.2016 E 42412-81.2014
12/11/2019, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2019, 17:23
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
15/07/2019, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2019, 19:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2019, 10:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)
01/07/2019, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019, 18:35
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
05/06/2019, 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
04/06/2019, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2019, 12:43
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
27/05/2019, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019, 19:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2019, 10:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (DÉBITO NÃO FOI ATUALIZADO)
13/05/2019, 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - (CERTIFICADO - PRESSUPOSTOS PARA REUNIÃO DE FEITOS)
02/05/2019, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019, 13:03
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
27/02/2019, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
26/02/2019, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2019, 19:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2019, 19:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/02/2019, 19:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2019, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2019, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2018, 08:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2018, 08:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2018, 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018, 11:30
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/08/2018, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA -PZ15
21/08/2018, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2018, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/06/2018, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2018, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2018, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018, 14:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de penhora no rosto dos autos
25/01/2018, 14:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/12/2017, 14:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
24/10/2017, 08:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/10/2017, 08:26
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2017, 12:40
OFICIO EXPEDIDO
23/10/2017, 12:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/09/2017, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2017, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017, 18:42
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/06/2017, 07:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017, 12:08
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
08/02/2017, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
07/02/2017, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/02/2017, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2017, 10:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/11/2016, 07:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2016, 07:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2016, 07:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2016, 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2016, 15:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2016, 18:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/08/2016, 08:32
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/08/2016, 08:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/08/2016, 08:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/08/2016, 10:12
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/08/2016, 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2016, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016, 18:04
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
13/04/2016, 07:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2016, 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2016, 11:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2016, 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SETOR PARA JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO À VARA
17/03/2016, 10:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/10/2015, 08:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2015, 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2015, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2015, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015, 12:53
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/03/2015, 07:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
10/03/2015, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014, 17:31
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
30/07/2014, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2014, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2014, 17:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2014, 11:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014, 15:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014, 15:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2014, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2014, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2014, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014, 11:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
17/01/2014, 09:33
INICIAL AUTUADA
17/01/2014, 09:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/01/2014, 13:12
Documentos
Ato ordinatório
•
14/04/2025, 13:18
Ato ordinatório
•
11/04/2025, 15:20
Ato ordinatório
•
05/10/2022, 14:17