Cumprimento de sentença 1001654-37.2019.4.01.3601 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001654-37.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001654-37.2019.4.01.3601. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS. Expedita ordem de pagamento, a obrigação não foi cumprida voluntariamente, e não foi manejado o incidente de embargos à monitória (24/10/2019). A parte requereu a constituição do título executivo judicial (ID 166624615). Os autos foram convertidos em diligências para que a parte autora juntasse extratos bancários da conta corrente do requerido (ID 167256370), os quais foram trazidos aos autos, comprovando o pagamento apenas da primeira parcela do contrato, em 15/02/2019 (R$ 1.044,00). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Obrigação Pecuniária: Pagamento da quantia de R$ 39.348,62 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Documentos: A demanda é instruída com contratos, tendo como devedor SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS. Os documentos apresentados têm o condão de comprovar a obrigação de pagar quantia em dinheiro (art. 700, inciso I do CPC). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: 3.1 DECLARO formado o título executivo judicial em face de SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS, e CONDENO ao pagamento de R$ 39.348,62 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), somados ao consectários legais; 3.2 INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar memória atualizada do cálculo, nos termos do art. 524 do CPC, com acréscimo de honorários no valor de 10% referentes à fase de conhecimento; bem como multa de 10% e honorários de 10% referentes à fase do cumprimento de sentença. A propósito, registro que a memória de cálculo deve indicar separadamente os valores, pela razão de que o pagamento voluntário afasta a cobrança da multa e honorários de execução, nos termos do art. 523, inciso 1º do CPC; 3.3 Com a memória de cálculo, ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença e remetam-se os autos conclusos para determinações. Cáceres/MT, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

08/03/2021, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de e-mail

Processo devolvido à Secretaria

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