Execução Fiscal 0003423-39.2015.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.498,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICINIO GUAPORE EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:19

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:56

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de LATICINIO GUAPORE EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Juntada de manifestação

08/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:31

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•06/04/2021, 15:45

02/07/2021, 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:19

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:56

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de LATICINIO GUAPORE EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Juntada de manifestação

08/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003423-39.2015.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIO GUAPORE EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIO GUAPORE EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003423-39.2015.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIO GUAPORE EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIO GUAPORE EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:47

Juntada de volume

20/10/2020, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/10/2020, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/10/2020, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 08:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DE 30 DIAS.

17/03/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS, COMO TAMBÉM SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 18/31, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/02/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 15:52

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CÓDIGO DE BARRA DA CDA 120015901349

21/09/2015, 17:55