Execução Fiscal 0014703-03.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.614,17

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

JURACI SARAIVA MATOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BASTOS SARAIVA MATOS

OAB/BA 28192·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 09:54

Juntada de certidão

27/09/2025, 09:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0015612-74.2018.4.01.3300

29/08/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de JURACI SARAIVA MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2023, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:11

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 09:54

Juntada de certidão

27/09/2025, 09:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0015612-74.2018.4.01.3300

29/08/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão (anexo)

•27/09/2025, 09:53

Despacho

•22/03/2023, 09:10

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legal

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Acessibilidade

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29/08/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de JURACI SARAIVA MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2023, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JURACI SARAIVA MATOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Juntada de outras peças

11/03/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014703-03.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: JURACI SARAIVA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACI SARAIVA MATOS ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO - (OAB: BA38401) MARIA LUCIA BASTOS SARAIVA MATOS - (OAB: BA28192) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 18:15

Juntada de volume

03/03/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - BFR

29/01/2021, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/07/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)

07/06/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 03/05

05/04/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 10:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (NOS AUTOS DOS EMBARGOS CONEXOS)

07/03/2019, 12:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/12/2018, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

11/12/2018, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/06/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

28/09/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

29/08/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

07/08/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 10/07

14/06/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 07/07

13/06/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/05/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 24/04

27/03/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA-BA - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

14/11/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

11/07/2016, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 15:56

CITACAO: ORDENADA

17/06/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/06/2016, 17:59

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

01/06/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/05/2016, 10:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2016, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 13:15