Execução Fiscal 0019592-30.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/1998

Valor da Causa

R$ 38.763,94

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CESAR BARBOSA RUFINO

CPF

Reu

VIACAO OXALA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Todas as movimentações(265)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2021, 10:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:44

Juntada de manifestação

08/03/2021, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019592-30.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR BARBOSA RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO OXALA LTDA PAULO CESAR BARBOSA RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019592-30.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR BARBOSA RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO OXALA LTDA PAULO CESAR BARBOSA RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2021, 19:23

Juntada de volume

06/03/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 09/11/2020

19/11/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2020, 16:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2020, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2020, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina baixa restriçao veiculo

05/02/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deFERIU suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

19/08/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02052016

29/04/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

10/04/2015, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/03/2015, 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 14:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

04/03/2015, 18:05

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2015, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DO EXEQTE

19/02/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/04/2013

30/04/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/09/2012

01/10/2012, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD FRUSTRADO

02/08/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta bacenjud frustrado

02/08/2012, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEGREDO DE JUSTIÇA

12/07/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2012, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 06:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/04/12

03/04/2012, 06:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 13/12/2011

20/01/2012, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2010, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2010, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2009, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

16/02/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

12/12/2008, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/09/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA EM 20/02/2008

07/03/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2007, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/08/2007, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

18/06/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 11/06/2007

08/06/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

26/01/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

19/01/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/01/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

13/11/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 13/11/2006

10/11/2006, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2006, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

20/10/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2006, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LUIS

24/04/2006, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 24/04/2006

18/04/2006, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/01/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

20/01/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2006, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2005, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

10/10/2005, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

03/09/2001, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 00:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2001, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2001, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR TERMO

31/05/2001, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO SOCIO

31/05/2001, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/02/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ART 40

06/02/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2001, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

09/11/2000, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE OFICIO A JUCEB

09/10/2000, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/07/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2000, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/MANDADO

23/05/2000, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 11:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/05/2000, 11:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

23/03/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

21/03/2000, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

07/01/2000, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL/ELIAS

13/12/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1999, 16:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

02/12/1999, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/11/1999, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA

04/10/1999, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ROC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ROC

06/04/1999, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO:17/03/99 GFS

12/03/1999, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR /// GES

24/02/1999, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ROC

13/11/1998, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PREPARO//ROC

11/11/1998, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ROC

11/11/1998, 13:07

INICIAL AUTUADA

10/11/1998, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1998, 17:03