Execução Fiscal 0004078-23.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.180,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

RORAIMA TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

ANDREA CHEE A TOW MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:26

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:28

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:10

Juntada de ofício enviando informações

17/10/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:39

Decisão

•07/10/2024, 18:15

06/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:26

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:28

Juntada de Certidão

16/01/2025, 17:10

Juntada de ofício enviando informações

17/10/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de ANDREA CHEE A TOW MESQUITA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 10:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 12:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

03/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:08

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

22/06/2022, 22:11

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 21:45

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 09:55

Juntada de diligência

30/03/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:14

Juntada de documentos diversos

18/03/2022, 16:05

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:48

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/01/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de RORAIMA TAXI AEREO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004078-23.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: RORAIMA TAXI AEREO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004078-23.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: RORAIMA TAXI AEREO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:36

Juntada de volume

14/01/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2020, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

11/02/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ANAC Nº 15923 - FLS 70/71

17/01/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

02/12/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

28/11/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO, MAIS UMA VEZ.

11/11/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201911017

10/09/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO...

19/07/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20195700

14/05/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - DEIXOU DE AVALIAR O BEM DE FL. 41/41V

19/02/2019, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

09/01/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/11/2018, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - AG. EXP. DE MAND. DE INTIMAÇÃO

12/09/2018, 11:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA VIA RENAJUD

13/08/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 8698

11/06/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DE SUA SÓCIA...

18/05/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 2817/18

15/03/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/02/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201719103

21/11/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

31/10/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/10/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 14700

14/09/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/07/2017, 08:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

24/07/2017, 08:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

19/07/2017, 08:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/07/2017, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 48/2017

06/07/2017, 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2016, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2016, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 14:18

Despacho

•08/03/2024, 18:36

Decisão

•27/04/2023, 17:08

Decisão

•27/04/2023, 17:08

Ato ordinatório

•30/03/2022, 10:50

Despacho

•24/01/2022, 17:10

Despacho

•12/05/2021, 15:46

Decisão (anexo)

•14/01/2021, 15:36

Decisão (anexo)

•14/01/2021, 15:36