Execução Fiscal 0023101-35.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.462,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO HILTON ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

CPF·Representa: Autor

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 11:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:48

Despacho

29/04/2026, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDACAO HILTON ROCHA <br>R$1.475,00 em 18/12/2025 (ID 120621000582512107) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50319-0

21/12/2025, 08:20

Juntado(a)

10/12/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 10:44

Juntado(a)

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 11:26

Juntado(a)

05/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:59

Expedição de ofício

05/05/2025, 18:49

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 11:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:48

DECISÃO

•10/12/2025, 08:23

29/04/2026, 15:48

Despacho

29/04/2026, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDACAO HILTON ROCHA <br>R$1.475,00 em 18/12/2025 (ID 120621000582512107) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50319-0

21/12/2025, 08:20

Juntado(a)

10/12/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 10:44

Juntado(a)

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 11:26

Juntado(a)

05/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:59

Expedição de ofício

05/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:22

Despacho

11/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:07

Juntado(a)

31/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 17:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/01/2025, 17:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2023, 17:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/10/2023, 20:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2022, 15:38

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

09/06/2022, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

09/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de procuração

18/02/2021, 16:15

Juntado(a)

18/02/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023101-35.2009.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDACAO HILTON ROCHA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: FUNDAÇÃO HILTON ROCHA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Na manifestação ID 417769387, o (a) Exequente requer a extinção do presente feito, em razão do pagamento do débito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2021. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo em face de

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/01/2021, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023101-35.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO HILTON ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HILTON ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023101-35.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO HILTON ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HILTON ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2019, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 10:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/02/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2019, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2018, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 11:27

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2013, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2011, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2010, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2009, 13:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2009, 16:12

SENTENÇA

•10/12/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:22

OUTROS

•16/08/2022, 17:10

OUTROS

•11/07/2022, 15:56

TEXTO DIGITADO

•10/02/2021, 15:39