Execução Fiscal 0015054-47.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 71.126,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Autor

ANDREIA XAVIER CAJADO SAMPAIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Autor

ANDREIA XAVIER CAJADO SAMPAIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA

CPF

Reu

CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 18:52

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:17

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 14:17

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão

14/09/2021, 22:19

Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:49

Decorrido prazo de FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015054-47.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015054-47.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA CALIFORNIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015054-47.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: FRANCISCO OZORIO FERREIRA TRINTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 06:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 06:51

Juntada de volume

07/03/2021, 06:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PRG PARA 07/02/2020

06/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 26/07/2019

25/07/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 15:57

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN

30/04/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

21/02/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 26/01/2018

25/01/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2018, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA/BLOQUEIO RENAJUD

15/01/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/04/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/03/2017

09/03/2017, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2017, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 meses

08/11/2016, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória enviada ao juízo deprecado

08/11/2016, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1354

27/07/2016, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/11/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIOA 18/09/2015

17/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 29/05/2015

28/05/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

18/09/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 07:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 15:30

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 15:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 12:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2012, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2011, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 14:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2010, 10:35

INICIAL AUTUADA

21/06/2010, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2010, 10:33

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 18:52