Execução Fiscal 0004084-57.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.267,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO NIVEL TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE AMELIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•07/06/2024, 14:11

OUTROS

•02/04/2024, 15:46

07/06/2024, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:59

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:57

Juntado(a) - Decisão

04/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2021, 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:31

Juntado(a) - Decisão

28/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO NIVEL TRANSPORTE LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE AMELIA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 13:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004084-57.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO NIVEL TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE AMELIA DA SILVA AUTO NIVEL TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004084-57.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO NIVEL TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE AMELIA DA SILVA AUTO NIVEL TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 07:22

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO RENAJUD

10/11/2020, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

01/06/2020, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/02/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2019, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2018, 12:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO

29/06/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 12:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2017, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/08/2017, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2017, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2017, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 11:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2017, 11:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir edital

03/05/2017, 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/05/2017, 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2017, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 13:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/02/2017, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

09/02/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2016, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2016, 14:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/05/2016, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 14:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 11:27

OUTROS

•16/02/2022, 15:52