Execução Fiscal 0000651-31.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 197.252,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME

Terceiro

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

NEUSA DE LOURDES SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA KATIA SABINO GOMES

OAB/MG 61661·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO

OAB/SP 71403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:47

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:13

Juntada de manifestação

26/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:45

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 10:00

Expedição de Edital.

21/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:20

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:47

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:13

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2022, 15:40

Despacho

•19/10/2021, 16:20

26/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:45

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 10:00

Expedição de Edital.

21/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 07:22

Juntada de volume

07/03/2021, 07:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

17/09/2020, 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2020, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2020, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1013

27/08/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 214

11/10/2018, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2018, 09:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2017, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO OS AUTOS

04/10/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/09/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2016, 16:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS 1734-96.2016

10/05/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE 21/01/2016 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 20/01/2016.

20/01/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2016, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR EXECUTADO

04/08/2015, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2015, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2015, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2015, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1841/2014 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

26/09/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1841/2014 À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO-SP. FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADOS DE PENHORA

17/09/2014, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 132

19/06/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUSTIÇA DO TRABALHO DE UBERLANDIA

30/04/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 11:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2012, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/03/2012, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 075/2012

16/03/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO CRI PARA DESCONSTITUIR PENHORA

16/03/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EFETIVAMENTE JUNTADA DIA 22.02.2012 - OFÍCIO TRT SOLICITANDO CANCELAMENTO DE PENHORA

16/03/2012, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - EFETIVAMENTE JUNTADO DIA 30.01.2012

16/03/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 16/03/2012 por MG1010067 -

22/02/2012, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/12/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER QUE SEJA OFICIADO À 5ª VARA DO TRABALHO

28/03/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

08/11/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO INFORMA SOBRE CONSTRIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

28/04/2010, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

23/03/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

18/12/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

05/08/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE

17/04/2009, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2009, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SÃO JOSE DOS CAMPOS SP

16/03/2009, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/11/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

10/11/2008, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP.

03/10/2008, 15:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457.07

27/06/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUA O INSS PELA FAZ NAC

30/04/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CÓPIAS

05/11/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir mandado para penhora e avaliação

20/04/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA DE BENS DO EXECUTADO

12/04/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

01/03/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exequente sobre decisao

01/11/2006, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestacao dos executados

01/11/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2006, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2006, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFIQUE A SECRETARIA O ANDAMENTO DA EX. FISCAL NR. / ESTANDO NA MESMA FASE PROCESSUAL...- APENSEM-SE/ INDEFIRO, POR ORA, A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO .../ INDEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD/ INT. O EXEQUENTE....

05/07/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCTADA RQUER INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXQNTE DE APLICACAO DO BACEN JUD

06/12/2005, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER BLOQUEIOS NA CONTA DO EXCDO POR MEIO DO CONVENIO BACENJUD

08/11/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DO INSS

26/10/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - anote-se procuracao . De-se vista ao exequente e

29/08/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA INFORMA QUE INDICOU BENS À PENHORA E REQUER A REUNIÃO DOS FEITOS COM A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ÚNICO

24/08/2005, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2005, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO JUNTA PROCURAÇÃO

01/08/2005, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DO PROCURAÇÃO

01/08/2005, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

01/08/2005, 17:47

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - (2ª) EXECUTADO INDICA BENS À PENHORA FLS.20

01/08/2005, 17:46

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - EXECUTADO INDICA BENS À PENHORA FLS.18

01/08/2005, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/06/2005, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA VIA CORREIO PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

14/06/2005, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2005, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

24/05/2005, 09:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

18/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

03/03/2005, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2005, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2005, 11:03