Execução Fiscal 0005212-44.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.310,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/10/2022, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:34

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•27/10/2021, 12:59

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/10/2022, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:34

Juntado(a) - Decisão

28/09/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005212-44.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINEMERCADO PINGO DOCE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 07:22

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

29/01/2020, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2019, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS

10/04/2019, 18:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2018, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 10:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 08:30