Execução Fiscal 0055964-77.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 28.606,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. M. PINHEIRO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 15:07

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:21

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:21

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 21:44

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:15

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 15:07

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2024, 15:02

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:21

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:21

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 21:44

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de M. M. PINHEIRO DOS SANTOS - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055964-77.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. M. PINHEIRO DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. M. PINHEIRO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 08:14

Juntada de volume

07/03/2021, 08:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 13/03/2020

12/03/2020, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

25/04/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:43

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/02/2018

22/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 29/09/2017

28/09/2017, 10:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM.

22/05/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO E CITACAO DO ARRESTO ONLINE

10/03/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DE ENDEREÇOS

25/11/2016, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS VIA ORACLE E SIEL

25/11/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 10:28

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/07/2016, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2016, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

27/04/2015, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80 (...)

29/01/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 09:22

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 16:54

Despacho

•15/09/2021, 21:44

Ato ordinatório

•13/08/2021, 19:56