Execução Fiscal 0023872-77.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.843,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2023, 16:08

22/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:37

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Juntada de documentos diversos

19/03/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023872-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023872-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DRUGSTORE E MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 09:23

Juntada de volume

07/03/2021, 09:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/03/2021, 05:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/03/2021, 05:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADA

11/07/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

28/06/2019, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

28/06/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - desbloqueio irrisório efetivado

31/10/2018, 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

29/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud irrisório

29/10/2018, 08:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2018, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2017, 08:53

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 08:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 11:35

Despacho

•10/08/2022, 17:50

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:24

Documentos Diversos

•19/03/2021, 15:03