Execução Fiscal 0020770-21.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 142.516,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIO SANTOS MESQUITA

CPF

Reu

L. S. MESQUITA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Juntada de manifestação

10/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:47

Juntada de manifestação

23/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Juntada de manifestação

10/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 11:06

Decisão

•03/04/2023, 15:26

06/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:47

Juntada de manifestação

23/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:54

Juntada de manifestação

13/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2022, 10:06

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:05

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/11/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 11:36

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:56

Outras Decisões

14/10/2021, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão

15/09/2021, 21:41

Juntada de manifestação

03/09/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de LUCIO SANTOS MESQUITA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de L. S. MESQUITA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

11/03/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020770-21.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. S. MESQUITA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO SANTOS MESQUITA L. S. MESQUITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020770-21.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. S. MESQUITA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO SANTOS MESQUITA L. S. MESQUITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 07:57

Juntada de volume

07/03/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU PARA 28/02/2020

27/02/2020, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 23/08/2019

22/08/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 31/05/2019

30/05/2019, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/08/2018

05/02/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2018, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICACAO EDITAL SITIO DA SECCIONAL

14/08/2018, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/02/2018

22/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 27/10/2017

26/10/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2017, 14:56

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

03/04/2017, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

10/08/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA DE ENDEREÇO

10/08/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA

05/04/2016, 17:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

05/04/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

04/04/2016, 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 17:13

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

07/01/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 09:13

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

20/05/2015, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/01/2015, 11:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/09/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/10/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM

11/10/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 15:51

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

27/04/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.03/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2011, 12:19

INICIAL AUTUADA

10/08/2011, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2011, 18:24

Sentença (anexo)

•06/06/2022, 13:11

Despacho

•09/11/2021, 11:36

Decisão

•14/10/2021, 08:56

Ato ordinatório

•13/08/2021, 19:57