Execução Fiscal 0021493-57.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2003

Valor da Causa

R$ 19.317,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABEL JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

EDILZA CORREIA DE SANTANA

CPF

Reu

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AJS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Réu

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 24586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:05

Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:59

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:08

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 15:08

Despacho

•21/10/2022, 18:05

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:05

Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:30

Juntada de e-mail

11/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:27

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:27

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de AJS CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de EDILZA CORREIA DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de ABEL JOSE DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Juntada de manifestação

08/03/2021, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021493-57.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABEL JOSE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILZA CORREIA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021493-57.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABEL JOSE DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABEL JOSE DE SANTANA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 09:14

Juntada de volume

07/03/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 13:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/03/2019, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2019, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de oficio

13/02/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30012017

27/01/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07032016

04/03/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015

13/11/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2014, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu diligencia

18/03/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 23/09/2013

20/09/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/04/2013

18/04/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 19:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/10/2010

01/10/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

24/09/2010, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTIMADA

24/09/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 25.06.2010

15/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/02/2009, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, ATÉ 25/02/2009-CSMA

10/02/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2009, 17:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/01/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

12/11/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CSMA

15/09/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/EXEQÜENTE ATÉ DIA 15.10.2008-CSMA

15/09/2008, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/07/2008, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 07 CARGA 14/07/2008

11/07/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

19/06/2008, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. OCEANICA, 551, S/223. BARRA.

19/02/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

18/02/2008, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007

03/08/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) art. 29 da portaria 05/2002

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

18/04/2007, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

23/02/2007, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cumprir decisão

29/11/2006, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 13/11/2006

10/11/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

25/08/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

25/08/2006, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PARA 29/05/2006

29/05/2006, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

23/03/2006, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

12/12/2005, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) NUMERAÇÃO E CONTROLE

29/11/2005, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

07/10/2005, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇÃO JUNTADA

18/10/2004, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2004, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petição

23/09/2004, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 - URGENTE

26/07/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

22/07/2004, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEFERIDA SUSPENSAO EM FACE DE PARCELMENTO

22/01/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2003, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2003, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2003, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2003, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DIRETORIA PARA ASSINAR

10/10/2003, 08:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2003, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

17/09/2003, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 12:56

INICIAL AUTUADA

11/09/2003, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2003, 10:14

Decisão

•12/04/2022, 20:56

Despacho

•05/11/2021, 19:27