Execução Fiscal 0013005-05.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 235.105,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESFAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE FALEIROS

CPF

Reu

FABIANO MUNDIM FALEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2025, 14:21

Despacho

28/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 17:49

Despacho

20/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2024, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:42

Juntado(a) - Decisão

26/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2025, 14:21

Despacho

28/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:11

25/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 17:49

Despacho

20/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2024, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:42

Juntado(a) - Decisão

26/09/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/06/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 08:20

Desentranhado o documento

17/05/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO MUNDIM FALEIROS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESFAL LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO RESENDE FALEIROS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2021, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013005-05.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESFAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MUNDIM FALEIROS ANTONIO RESENDE FALEIROS RESFAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013005-05.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESFAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MUNDIM FALEIROS ANTONIO RESENDE FALEIROS RESFAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013005-05.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESFAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO MUNDIM FALEIROS ANTONIO RESENDE FALEIROS RESFAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 09:32

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 09:31

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

25/11/2019, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao Juízo de Goiatuba-GO

28/10/2019, 13:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1236

22/10/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2019, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2019, 12:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 14:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/11/2018, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

04/10/2018, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

20/07/2017, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2017, 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 13:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2016, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 08:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 11:15

OUTROS

•04/05/2022, 15:30

OUTROS

•02/05/2022, 15:19

OUTROS

•11/03/2021, 13:32