Execução Fiscal 0013005-05.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 235.105,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESFAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE FALEIROS

CPF

Reu

FABIANO MUNDIM FALEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/05/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:25

Juntada de manifestação

20/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 08:20

Desentranhado o documento

17/05/2021, 15:59

Juntada de volume

17/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de FABIANO MUNDIM FALEIROS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de RESFAL LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO RESENDE FALEIROS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:12

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/05/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:25

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 15:30

Despacho

•02/05/2022, 15:19

Juntada de manifestação

20/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 08:20

Desentranhado o documento

17/05/2021, 15:59

Juntada de volume

17/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de FABIANO MUNDIM FALEIROS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de RESFAL LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO RESENDE FALEIROS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 09:32

Juntada de volume

07/03/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2020, 10:47

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

25/11/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao Juízo de Goiatuba-GO

28/10/2019, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1236

22/10/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2019, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2019, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 14:07

CITACAO: ORDENADA

20/11/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

04/10/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

20/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2017, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 13:13

CITACAO: ORDENADA

11/11/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 08:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 11:15

Ato ordinatório

•13/01/2022, 08:23

Despacho

•11/03/2021, 13:32