Execução Fiscal 0009034-12.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 19.040.843,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPORTE LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 19:18

Juntada de diligência

02/08/2022, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 10:39

Mandado devolvido para redistribuição

20/07/2022, 12:25

Juntada de diligência

20/07/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:03

Outras Decisões

09/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 19:18

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

•27/08/2021, 13:30

02/08/2022, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 10:39

Mandado devolvido para redistribuição

20/07/2022, 12:25

Juntada de diligência

20/07/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:03

Outras Decisões

09/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:49

Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 20:29

Juntada de certidão

16/08/2021, 20:28

Desentranhado o documento

17/05/2021, 16:01

Juntada de volume

17/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BUENO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de SUPORTE LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

29/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 08:03

Juntada de volume

07/03/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/02/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/05/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP

06/05/2019, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/11/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta processual de cp

13/11/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1644/2017 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL À JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÂNIA/GO

14/08/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1644/2017 À JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÂNIA/GO

04/08/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO - INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL JOSÉ LUIZ BUENO

04/08/2017, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

04/08/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO

31/07/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/10/2016, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2016, 10:50

CITACAO: ORDENADA

16/08/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

02/08/2016, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2016, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 13:56

Despacho

•11/03/2021, 13:33