Execução Fiscal 0041227-51.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 21.825,01
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO BHERING ANDRADE
CPF
700.***.***-15
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 00:05
Baixa Definitiva
23/12/2024, 10:41
Transitado em Julgado
23/12/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024, 11:29
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 15:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024, 15:16
Juntada de Petição
22/10/2024, 14:37
Juntada de Petição
22/10/2024, 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/08/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/08/2024, 10:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024, 17:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
17/03/2024, 17:44
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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 00:05
Baixa Definitiva
23/12/2024, 10:41
Transitado em Julgado
23/12/2024, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024, 11:29
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 15:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024, 15:16
Juntada de Petição
22/10/2024, 14:37
Juntada de Petição
22/10/2024, 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/08/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/08/2024, 10:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024, 17:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
17/03/2024, 17:44
Juntado(a) - Processo Desarquivado
17/03/2024, 17:44
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/08/2023, 12:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/10/2022, 00:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2021, 14:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021, 05:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 12:53
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 10:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2021, 14:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2021, 14:39
Desentranhado o documento
13/05/2021, 18:08
Juntado(a) - Juntada de volume
13/05/2021, 17:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2021, 09:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2021, 13:34
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 04:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 04:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041227-51.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2021, 09:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2021, 09:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/03/2021, 09:25
Juntado(a) - Juntada de volume
07/03/2021, 09:24
Juntado(a) - Petição Inicial
19/02/2021, 11:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2021, 09:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2021, 09:12
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/04/2020, 11:41
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72
03/02/2020, 16:10
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2020, 16:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2020, 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2019, 16:30
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/08/2019, 14:46
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/05/2019, 10:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019, 10:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2019, 15:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018, 15:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2018, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2018, 16:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018, 14:56
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2018, 12:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018, 18:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2018, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int aexeq
06/06/2018, 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018, 16:54
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 567/2018 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARAGUARI-MG
07/05/2018, 17:26
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 567
24/04/2018, 13:38
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
02/10/2017, 09:29
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/2017, 18:23
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2016, 09:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2016, 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2016, 13:24
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/10/2016, 09:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016, 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 09:25
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/04/2016, 17:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016, 17:50
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/01/2016, 09:28
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
25/01/2016, 09:28
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2016, 09:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2015, 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015, 13:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 10:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 09:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2015, 09:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/10/2015, 15:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2015, 15:09
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1475
22/06/2015, 06:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2015, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2015, 12:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2015, 14:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2014, 13:19
Documentos
SENTENÇA
•
18/11/2024, 11:29
OUTROS
•
17/03/2024, 17:44
OUTROS
•
18/10/2021, 14:03
OUTROS
•
11/03/2021, 13:34