Execução Fiscal 0006141-66.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 182.323,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELTON ANTONIO LANZARIN

CPF

Reu

ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2023, 18:55

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:37

Juntada de manifestação

04/10/2023, 23:05

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:11

Juntada de manifestação

17/01/2023, 13:43

Juntada de manifestação

14/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:35

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2023, 18:55

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 18:55

Despacho

•16/10/2023, 16:37

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legal

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16/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:37

Juntada de manifestação

04/10/2023, 23:05

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:11

Juntada de manifestação

17/01/2023, 13:43

Juntada de manifestação

14/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:35

Juntada de certidão

05/12/2022, 19:33

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:06

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 18:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:41

Juntada de manifestação

08/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:21

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:15

Juntada de outros documentos

26/05/2022, 07:24

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:10

Processo Desarquivado

04/05/2022, 17:10

Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:44

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

20/04/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006141-66.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON ANTONIO LANZARIN - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 09:37

Juntada de volume

07/03/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80.

14/03/2018, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 09:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2017, 10:32

Despacho

•14/11/2022, 18:03

Despacho

•22/09/2022, 15:44

Despacho

•07/06/2022, 16:55

Despacho

•13/05/2022, 15:06

Despacho

•29/06/2021, 12:59

Despacho

•15/06/2021, 16:33