Execução Fiscal 0003832-54.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 40.817,26
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VANDER MENDES - ME
CNPJ
86.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE GUIMARAES DINIZ
CPF
025.***.***-21
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·
Representa: Autor
AMANDA MARTINS PEREIRA
CPF
096.***.***-58
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·
Representa: Autor
Movimentações
Despacho
09/05/2026, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 16:21
Despacho
03/03/2026, 14:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:54
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 13:53
Decisão interlocutória
28/08/2025, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025, 12:57
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/04/2025, 01:05
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Todas as movimentações
(96)
Despacho
09/05/2026, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 16:21
Despacho
03/03/2026, 14:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:54
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 13:53
Decisão interlocutória
28/08/2025, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025, 12:57
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/04/2025, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025, 12:23
Expedição de mandado
10/03/2025, 12:01
Despacho
18/11/2024, 11:35
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2024, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2024, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 14:18
Decisão interlocutória
05/08/2024, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024, 16:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/08/2024, 16:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:25
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024, 08:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2024, 08:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2024, 08:00
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/08/2023, 12:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2022, 10:32
Desentranhado o documento
13/05/2021, 18:09
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/05/2021, 18:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 18:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2021, 18:02
Juntado(a) - Juntada de volume
13/05/2021, 18:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDER MENDES - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/03/2021, 13:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2021, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 04:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 04:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003832-54.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDER MENDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDER MENDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2021, 10:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2021, 10:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/03/2021, 10:10
Juntado(a) - Juntada de volume
07/03/2021, 10:09
Juntado(a) - Petição Inicial
19/02/2021, 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2021, 09:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2021, 09:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 5000394-31.2019.8.13.0126
29/04/2020, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019, 17:54
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
16/09/2019, 09:42
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 759
28/06/2019, 12:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2019, 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2019, 18:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2018, 10:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018, 10:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/10/2018, 10:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2018, 10:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2018, 09:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018, 16:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2018, 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2018, 12:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018, 12:46
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/07/2018, 12:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2018, 10:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2018, 13:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018, 13:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2018, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2018, 14:34
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento e nomeação de bens à penhora
11/01/2018, 14:33
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/08/2017, 08:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/05/2017, 12:29
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/05/2017, 12:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2017, 12:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2017, 15:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016, 14:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 09:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/08/2016, 00:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2016, 14:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2016, 14:27
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
23/05/2016, 14:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2016, 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016, 11:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/04/2016, 17:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2016, 15:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2026, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2026, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2025, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•
04/04/2025, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2024, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2024, 14:18
OUTROS
•
13/05/2021, 18:02
OUTROS
•
11/03/2021, 13:39