Execução Fiscal 0050667-32.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 4.438,33

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO FORMOSA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 11:40

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 16:15

Despacho

•24/02/2022, 14:16

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legal

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06/07/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 09:33

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:30

Expedição de Carta precatória.

10/05/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de MINERACAO FORMOSA LIMITADA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:34

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 10:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/07/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DECISÃO DO TRIBUNAL E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADAS DOS EMBARGOS

05/06/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/03/2008, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2008, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2008, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2007, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PÇA MILTON CAMPOS 201/7º ANDAR

25/01/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2007, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2006, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2006, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (ENTREGA E INTIMAÇÃO)

19/06/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA E INTIMAÇÃO

26/05/2006, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA E INTIMAÇÃO

26/05/2006, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2006, 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2005, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/11/2005, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2005, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2005, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2005, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2005, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2004, 11:20

INICIAL AUTUADA

07/12/2004, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2004, 16:15

Ato ordinatório

•04/01/2022, 11:26

Despacho

•11/03/2021, 17:39