Execução Fiscal 0001207-76.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 68.310,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ALDO BEZERRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO PAGNOSSI em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:05

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 17:50

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO PAGNOSSI em 22/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 13:44

Decisão

•09/03/2022, 16:04

23/04/2022, 02:05

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:28

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de JOSE ALDO BEZERRA DA SILVA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de JOSÉ ALDO BEZERRA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:01

Juntada de volume

07/03/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento prcessual de cp

01/10/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE NOVA PONTE MG SOB O NÚMERO 5000054-85.2019.8/.13.0450

17/07/2019, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 520.2019 ENCAMINHADA À COMARCA DE NOVA PONTE MG

15/07/2019, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 520

07/05/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - JUNTADA ÀS FLS. ..... DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

06/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

10/08/2018, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2018, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 11:24

Ato ordinatório

•14/07/2021, 10:28

Despacho

•11/03/2021, 13:37