Execução Fiscal 0012605-88.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 215.892,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARACALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E AREIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:39

Juntada de manifestação

27/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:26

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de ARACALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E AREIA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

25/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:53

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:39

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 19:39

Ato ordinatório

•16/08/2021, 12:26

27/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:26

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de ARACALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E AREIA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

25/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:10

Juntada de volume

07/03/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2020, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1060

06/09/2019, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/06/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

24/06/2019, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Precatória/Mandado encaminhada para outro juízo

15/04/2019, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60

17/01/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL CP

06/12/2018, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada via malote digital/SEI

06/02/2017, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 31/2017 À COMARCA DE ARAGUARI-MG

13/01/2017, 09:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO

12/12/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 16:23

Despacho

•11/03/2021, 13:38