Execução Fiscal 0005075-62.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.812,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALERIA BATISTA DE AMORIM ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/03/2024, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 15:27

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•23/03/2024, 09:15

OUTROS

•23/03/2024, 09:06

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/03/2024, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 18:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA BATISTA DE AMORIM ALVES - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 08:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005075-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALERIA BATISTA DE AMORIM ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA BATISTA DE AMORIM ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de volume

07/03/2021, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual ce cp

04/06/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

14/03/2019, 10:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1921

06/12/2018, 09:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2018, 10:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/12/2018, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 11:35

OUTROS

•01/03/2023, 12:03

OUTROS

•17/10/2022, 14:28

OUTROS

•12/05/2022, 11:50

OUTROS

•14/03/2021, 08:19