Execução Fiscal 0022128-52.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 22.592,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO JOSE DE JESUS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:04

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:58

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 21:51

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:04

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 11:43

Decisão

•19/09/2022, 16:26

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:58

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022128-52.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE JESUS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE JESUS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:16

Juntada de volume

07/03/2021, 10:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/03/2021, 05:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/03/2021, 05:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada do bacenjud

12/11/2019, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

08/11/2019, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/02/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

06/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/11/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/11/2016

10/11/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

28/10/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

26/10/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/10/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/10/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2016

12/05/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

27/04/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/04/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

22/04/2016, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud com bloqueio

22/04/2016, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

19/04/2016, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/07/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2014, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2014, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2014, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2014, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2014, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2014, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

10/10/2014, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 08:57

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2014, 13:25

Decisão

•30/03/2022, 16:58

Decisão

•09/02/2022, 19:58