Execução Fiscal 0020428-36.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 12.676,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO CAICARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 12:39

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 07:56

Juntada de Certidão

24/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:56

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 23:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:28

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 12:39

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 07:56

Juntada de Certidão

24/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:56

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2025, 07:56

Despacho

•18/04/2024, 23:01

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 23:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 12:25

Juntada de diligência

29/06/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de MINERACAO CAICARA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020428-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO CAICARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CAICARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:56

Juntada de volume

07/03/2021, 10:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/03/2021, 05:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/03/2021, 05:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud realizada

11/11/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

07/11/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO

05/06/2019, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

05/06/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

29/04/2019, 08:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/04/2019, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/07/2017, 17:11

INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 09:53

Despacho

•27/02/2023, 14:28