Execução Fiscal 0013169-53.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 950.638,89

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/10/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:15

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:18

Publicado Citação em 09/11/2021.

09/11/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 11:43

Expedição de Edital.

05/11/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:54

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:04

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 09:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de manifestação

16/10/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:15

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 18:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

•26/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:18

Publicado Citação em 09/11/2021.

09/11/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 11:43

Expedição de Edital.

05/11/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:54

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:04

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 23:27

Juntada de Certidão

18/08/2021, 23:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 23:26

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013169-53.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:58

Juntada de volume

07/03/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29072019

26/07/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2019, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21052018

18/05/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre data de constituição do credito, ocorrência de prescrição ou decadência, ou de causa interruptivas ou suspensivas

27/04/2018, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/04/2018, 13:43

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2018, 15:36

Ato ordinatório

•03/04/2023, 13:28

Decisão

•11/10/2022, 18:15

Despacho

•18/10/2021, 18:54

Despacho

•18/08/2021, 23:26