Execução Fiscal 0019925-25.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 76.252,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADIMILSON SANTOS COSTA

CPF

Reu

JAIR CUNHA PIMENTEL

CPF

Reu

ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 17:51

Juntada de certidão

22/08/2024, 07:49

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:58

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de JAIR CUNHA PIMENTEL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:43

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2022, 00:41

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 17:51

Juntada de certidão

22/08/2024, 07:49

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 12:43

Decisão

•07/04/2022, 00:41

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de JAIR CUNHA PIMENTEL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:43

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de JAIR CUNHA PIMENTEL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADIMILSON SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:57

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019925-25.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CUNHA PIMENTEL ADIMILSON SANTOS COSTA ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019925-25.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CUNHA PIMENTEL ADIMILSON SANTOS COSTA ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019925-25.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CUNHA PIMENTEL ADIMILSON SANTOS COSTA ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 11:00

Juntada de volume

07/03/2021, 11:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/03/2021, 05:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/03/2021, 05:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

13/03/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ PUBLICADO EM 17/07/2019

17/07/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/07/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CEF VIA BACENJUD

01/07/2019, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

14/01/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEMJUD POSITIVO

15/05/2018, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2018, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/09/2017, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO.

15/05/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2017, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 9/05/2016

06/05/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 18:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/02/2016, 19:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/11/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/11/2015

05/11/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/03/2015

26/03/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2015, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA INSERIDA

17/06/2014, 07:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/10

04/10/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD FRUSTRADA

11/09/2013, 19:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

09/09/2011, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2011, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

27/05/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 18:53

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2011, 10:36

Ato ordinatório

•12/01/2022, 08:18